MUNICÍPIO DE GOUVEIA ABRE CANDIDATURAS DE APOIO À PRODUÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS
O Município de Gouveia informa que se encontram abertas as candidaturas de apoio e incentivo à produção de ovinos Serra da Estrela e de caprinos do concelho de Gouveia, até ao próximo dia 30 de abril de 2020.
Elaborado e aprovado no ano passado, o Regulamento Municipal de Incentivo à Produção de ovinos Serra da Estrela e caprinos do Concelho de Gouveia, destina-se aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal e com assento de lavoura no concelho de Gouveia.
Os apoios aos produtores, que constam do regulamento municipal, têm como objeto estabelecer as normas que regulamentam a atribuição de incentivos no âmbito do sector da agro pecuária de pequenos ruminantes no Concelho de Gouveia, designadamente:
– Atribuição de incentivo à instalação de explorações pecuárias de gado ovino e caprino;
– Atribuição de incentivo aos criadores das explorações agro- pecuárias de gado ovino e caprinos já existentes no município;
– Atribuição de apoio aos produtores de leite Serra da Estrela;
– Atribuição de apoio às queijarias com sede no Concelho de Gouveia.
– Apoio técnico municipal às explorações, na tramitação dos processos de licenciamento de queijarias.
Nos montantes de:
– Incentivo financeiro de 5000€ para jovens agricultores primeira instalação no sector da ovinicultura-Raça Serra da Estrela e ou caprinicultura;
– Incentivo à manutenção do efetivo pecuário reprodutor das explorações existentes, no valor de 5 € por animal para ovinos Serra da Estrela, e de 1 € por animal para ovinos de outras raças e caprinos;
– Incentivo para aumento de efetivo pecuário reprodutor de 10 € por animal até ao máximo de 30 animais, 6 € por animal para mais de 30 animais no que respeita a ovinos da raça Serra da Estrela;
– Incentivo para aumento de efetivo pecuário reprodutor de 5 € por animal até 30 animais e 3€/animal para mais de 30 animais para ovinos de outras raças e caprinos;
– Incentivo para a produção de leite Serra da Estrela produzido por ovinos das explorações com assento de lavoura no concelho, sendo que para o leite Serra da Estrela laborado/transformado em queijarias do concelho será atribuído o apoio de 0.02€/litro, e para o leite laborado/transformado fora do âmbito das queijarias do concelho será de 0.005€/litro;
– Incentivo às queijarias devidamente legalizadas no valor de 250€ por ano.
Tendo em conta as atuais contingências que atravessamos, devido à pandemia do COVID-19, as candidaturas devem ser formalizadas através de e-mail ou telefone, até ao dia 30 de abril 2020:
E-mail.: reginalopes@cm-gouveia.pt
Telm.: 965 048 118
Tel.: 238 490 210
