Autoridade contra a violência no desporto terá sede em Viseu

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto vai ficar sediada em Viseu. A decisão foi tomada pelo Governo, no âmbito do processo de descentralização de serviços públicos para o interior. A entrada em funcionamento da autoridade está prevista para 2019, onde o Orçamento do Estado já tem atribuídas as verbas necessárias.

Numa fase inicial, o organismo vai ficar instalado na Universidade Católica sendo posteriormente transferido para o antigo quartel da GNR na Rua da Prebenda.
Este órgão foi criado pelo Governo no passado mês de julho em Conselho de Ministros. Para garantir o seu funcionamento, para além do presidente nomeado Rodrigo Cavaleiro, oficial da PSP, vêm mais 20 juristas, dos quais alguns podem transitar dos serviços do Instituto Português do Desporto e da Juventude. Os restantes funcionários serão contratados.
Segundo o decreto regulamentar publicado em Diário da República, a entidade irá dedicar-se a fiscalizar o cumprimento do regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância no desporto e punir as infrações cometidas.
Outras funções que serão assumidas pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto incluem a instauração de processos contraordenacionais e a relativa aplicação de coimas e sanções, bem como a promoção de atividades que criem “um contexto desportivo assente em elevados princípios e valores éticos” e a elaboração de pareceres, recomendações, avisos e propostas legislativas sobre a temática.
A Câmara de Viseu emitiu um comunicado a congratular a decisão da tutela em deslocar esta organização ao concelho. Também o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, encara a escolha como uma “boa notícia” não apenas para a cidade, mas também para a estratégia de descentralização e valorização do interior do Governo, já que o órgão é o primeiro a instalar-se na região depois desta tomada de posição do executivo.