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Sabugal, Trancoso e Mêda rejeitam transferência de competências em 2019

As Assembleias Municipais de Sabugal, de Trancoso e da Mêda, no distrito da Guarda, decidiram rejeitar a transferência de competências da administração central em 2019.

A Assembleia Municipal do Sabugal decidiu, por maioria, com dois votos contra e uma abstenção, rejeitar a transferência de competências da administração central para 2019. O presidente da Câmara Municipal do Sabugal, António Robalo (PSD), disse que aquele órgão aprovou a proposta do executivo que, por unanimidade, “não aceitou nenhuma” das propostas do Governo. Segundo o autarca, a rejeição de competências deveu-se “essencialmente à indefinição relativamente às questões concretas de financiamento e de tarefas”. “Não é claro o que se transfere [para as autarquias] e o envelope financeiro correspondente”, acrescentou.
António Robalo disse que o município do Sabugal “não entendeu ser um processo sério”, daí a decisão de não aceitar, nesta fase, qualquer transferência de competências do Estado. Na proposta, o autarca justifica a decisão porque “se desconhece ainda o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais, que a aceitação de tais competências irá acarretar para o município, bem como a falta de conhecimento sobre as matérias a transferir e implicações nos vários serviços públicos concelhios”.

A mesma posição tomou a Assembleia Municipal de Trancoso que, decidiu, por maioria, rejeitar a transferência de competências da administração central. O presidente da autarquia de Trancoso, Amílcar Salvador (PS), disse que o executivo municipal também decidiu, por unanimidade, “rejeitar a totalidade” das propostas do Governo.
“Consideramos [município de Trancoso] que não estavam reunidas as condições [para aceitar a transferência de competências], sobretudo a nível financeiro”, justificou. O autarca socialista adiantou que o executivo que lidera concorda com a descentralização, desde que seja efetuada “com cabeça, tronco e membros”. A rejeição foi também decidida por a autarquia de Trancoso reconhecer que é necessário “as Câmaras Municipais apetrecharem-se, em termos de recursos humanos, para assumirem essas competências”. Segundo Amílcar Salvador, a autarquia promete estudar o assunto “com mais algum tempo” e tomar uma decisão diferente “a qualquer momento”, pois tem recetividade para receber competências, após “perceber as contrapartidas financeiras de cada uma” delas. “A Câmara Municipal de Trancoso irá analisar uma após uma e, ao devido tempo, tomaremos as decisões mais corretas”, promete.

Também a Assembleia Municipal de Mêda rejeitou, por maioria, a transferência de competências.Segundo o presidente da autarquia de Mêda, Anselmo Sousa (PS), o executivo municipal também decidiu, por unanimidade, não aceitar nenhuma das propostas do Governo. “A Câmara não aceitou nenhuma proposta de transferência de competências, essencialmente porque há falta de esclarecimentos e de alguma informação que nós achamos necessária”, justificou hoje o autarca à agência Lusa. O socialista disse que a rejeição “não foi tanto pelo pacote financeiro, mas por falta de informação”. “Não quer dizer que, em 2020, não possamos aceitar algumas [propostas de transferência de competências]. É um processo para analisar com ponderação. Concordamos com a descentralização, mas, como é feita um bocadinho à pressa, é melhor não aceitar”, afirmou Anselmo Sousa.

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