Diretor: Paulo Menano

“POR FORNOS E PELAS PESSOAS”, REFERE MANUEL FONSECA

O Noticias de Fornos de Algodres está a dedicar especial relevo às autárquicas 2017, numa perspetiva de divulgar o que cada um ambiciona para o desenvolvimento futuro de Fornos.
Com esta iniciativa pretende-se que os Munícipes também se inteirem do que pensam os candidatos.
O Noticias de Fornos foi assim ao encontro do candidato pelo PS, Manuel Fonseca, que desempenha funções como atual Presidente da Câmara Municipal de Fornos de Algodres.

1 – O que levou a recandidatar-se?

Sentir que tenho o mesmo dever de consciência de ser candidato que tinha há 4 anos por Fornos e pelas pessoas de Fornos!

Estes 4 anos ficaram marcados por um endividamento sem precedentes a nível nacional, o que provocou grandes constrangimentos à atividade autárquica e por consequência a todos os fornenses que foram onerados com elevadas taxas de impostos. Contudo estão agora criadas agora as condições, para a retoma do investimento, num concelho marcado pela interioridade e baixa densidade populacional. Lutaremos para reverter esta tendência, apesar dos estrangulamentos com que somos confrontados.

O desafio para os próximos 4 anos será terminar de “arrumar a casa”, que era claramente impossível de levar a cabo em apenas quatro anos, pelo facto de as imposições legais implicarem um trabalho de longo prazo. Para o trabalho futuro,

depende agora e, antes de mais, da vitória no próximo dia 1 de outubro quando os fornenses forem às urnas e nos derem o seu voto de confiança

2 – Porque motivos Fornos não evoluiu a nível Industrial?

Fornos de Algodres é um concelho da beira interior norte maioritariamente agrícola e rural. Partindo da relação existente entre os processos de urbanização e industrialização a Câmara Municipal verificou durante estes 4 anos não reunia condições necessárias para a instalação de empresas – Uma zona industrial/ Unidade Operativa de Planeamento e Gestão. Neste momento estão reunidas as condições para estabelecer uma área de expansão para atividades económicas do concelho de forma a potenciar a implantação das mesmas, denominada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão. Assim nos próximos 4 anos vai realizar-se um projeto visa o apoio a áreas de acolhimento empresarial, ou seja, desenvolver uma solução que tenha em conta as condições mínimas de funcionamento. Este novo Parque Industrial em Juncais poderá vir a desempenhar um papel importante no desenvolvimento deste sector, que tem a seu favor as boas condições de acessibilidade de que goza o Concelho. Dada a importância da localização da atividade produtiva e modelo de gestão dos espaços de localização, como fatores de competitividade das empresas, trata-se de impulsionar a criação de espaços qualificados que alavanquem a economia concelhia. O empreendimento contempla a requalificação da faixa de rodagem, estacionamento, passeios, rede de águas pluviais e requalificação da área envolvente. É intenção da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, salvaguardar a qualidade do ambiente e bem-estar dos futuros utentes bem como de todos os Munícipes.

3 – Futuramente quais os sectores a investir?

Nos próximos 4 anos iremos investir no turismo. Acreditamos que só o desenvolvimento turístico da região pode propiciar as bases fundadoras da mudança de paradigma, mas, para isso, é preciso consolidar a nossa história e cuidar do nosso património – criar âncoras de desenvolvimento. Pretendemos potenciar o nosso património histórico e cultural, nas suas mais variadas componentes, nomeadamente pré-história, romanos, pelourinhos e municipalidade, tesouros artísticos, solares e brasões, as invasões francesas e o criptojudaísmo, bem como o património natural, aproveitando e potenciando as magníficas condições naturais onde estamos inseridos, que nos permitem uma abrangência de oferta absolutamente excecional, desde a caça à pesca, da observação de fauna à potenciação da flora, das caminhadas ao BTT. Vamos procurar a requalificação de infraestruturas de apoio à valorização e visitação áreas associadas à conservação de recursos naturais, incluindo sinalética, trilhos, estruturas de observação e de relação com a natureza, unidades de visitação e de apoio ao visitante, rotas temáticas, estruturas de informação, suportes de comunicação e divulgação.

Um sector em que iremos investir também é na educação para tal iremos desenvolver um conjunto de projetos desde um plano de promoção do sucesso escolar, à requalificação o parque escolar dotando-o de melhores condições para a aprendizagem, como podem ler no nosso programa eleitoral.

Outro sector que a Câmara procurará investir é no ambiente uma vez que, investir no ambiente é uma oportunidade competitiva e aponta para o progresso no longo prazo.

Procuraremos também investir na economia, para tal iremos investir na requalificação do Mercado Municipal de Fornos de Algodres em que se procurará simultaneamente uma intervenção total do edifício existente e a adaptação de espaços para acolhimento de iniciativas produtivas, procurando assim potenciar o desenvolvimento económico local e regional.

4 – Já procuraram fazer um plano de marketing territorial e pensar no futuro de Fornos de Algodres?

Os objetivos do Marketing Territorial têm que envolver os objetivos do desenvolvimento económico-social e a visão dos agentes do território. É um Marketing direcionado para cuidar e desenvolver os atributos naturais e potenciais de uma área ou região.

Assim procuramos desenvolver um plano turístico para o concelho de Fornos de Algodres, uma vez que aí se alicerçam os objetivos do desenvolvimento económico-social e onde procuramos responder às perguntas que alicerçam marketing territorial, através de análise, a planificação, a execução e o controlo de processos concebidos pelos atores de um território…A sua finalidade, foi por um lado, responder às necessidades das pessoas e do seu território e, por outro, melhorar a curto e a longo prazo a qualidade e a competitividade global da cidade no seu ambiente concorrencial (Cidrais, 1998; pg19).

Procuramos com esse plano responder às seguintes perguntas Quais os fatores que o potenciam o desenvolvimento O que é que temos para oferecer? Como é que nos ficam a conhecer? Como comunicar uma estratégia/ideia, minimizando ao máximo os custos dessa mesma comunicação? Como sustentar uma história/identidade? Como criar novas histórias/identidades? Como sustentar uma estratégia de desenvolvimento turístico?

Esse plano delineia um conjunto de objetivos, estando alguns deles já em fase de candidatura.

5 – Quais os projetos em mente para Fornos de Algodres?

O nosso programa eleitoral assenta em 9 Eixos Estratégicos: ação Social e Saúde; Economia; Educação; Promoção do Debate; Organização Municipal; cultura, Desporto e Juventude; Ambiente e Urbanismo; Turismo e Proteção Civil.

Os projetos que pretendemos desenvolver, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável do nosso concelho são:

Eixo 1 – Ação Social e Saúde

  • – Programa Municipal de Emergência Social
  • – Programa Municipal de Teleassistência
  • – Programa Oficina Domiciliária
  • – Criação da Comissão Municipal de Apoio ao Idoso
  • – Programa Municipal de Capacitação das Respostas Sociais
  • – Programa Fornos de Algodres “Cidade Amiga das Crianças”
  • – Aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde/Apoio ao Cidadão
  • – Programa Municipal de Promoção da Saúde
    • Comemoração de Dias Internacionais/Nacionais de Saúde
    • Plano Municipal para a Diminuição de Comportamentos de Risco

Eixo 2 – Economia

2.1 – E-incubafornos

2.2 – A Loja da Terra/E-Produtor

2.3 – Zona Industrial de Juncais/ Unidade Operativa de Planeamento e Gestão

2.4 – Programa de Promoção Agrícola

Eixo 3 – Educação

3.1 – Remodelação e Requalificação da EB 1 de Figueiró da Granja, dotando-a da Resposta Jardim de Infância

3.2 – Plano de Promoção do Sucesso Escolar

3.3 – Elaborar o Plano Estratégico Educativo Municipal

3.4 – Programa de Apoio ao Ensino Pré-Escolar e Ensino Básico

3.5 – Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior

3.6 – Programa de Promoção da Educação e da Igualdade de Oportunidades

Eixo 4 – Participação

4.1 – Orçamento Participativo “Por Fornos Eu Participo”

4.2 – Fórum Municipal de Participação Cívica

4.3 – Parlamento Jovem Municipal e Parlamento Sénior Municipal

Eixo 5 – Organização Municipal

5.1 – Balcão Único Multicanal

5.2 – O Município Perto de Si

5.3 – Sistema de Gestão pela Qualidade

Eixo 6 – Ambiente e Urbanismo

6.1 – Requalificação e Valorização de Fossas no Concelho

6.2 – Promover a Adaptação às Alterações Climáticas e a Prevenção e Gestão de Riscos

6.2 – Elaboração de Cadastro de Redes e Infraestruturas de Águas e Saneamento

6.3 – Plano Municipal de Redução Perdas de Água e Infiltrações

6.4 – Ampliação e Requalificação de Redes de Drenagem Residual Doméstica/Esgotos

6.5 – Monitorização da Qualidade de Água dos Fontanários Público

6.6 – Programa Municipal de Promoção/Educação Ambiental

6.7 – Valorização e Revitalização de Espaços Urbanos

6.8 – Criação da Rota de Arte Urbana

6.9 – Requalificação da Zona Envolvente da Escola Primária de Fornos de Algodres

6.10 – Requalificação das Piscinas Municipais e Zona Envolvente

6.11 – Requalificação do Mercado Municipal

6.12 – Ampliação do Cemitério Municipal de Fornos de Algodres

6.13 – Construção do Canil Municipal

6.14 – Requalificação de Espaço na Avenida das Lameiras

6.15 – Construção do Jardim Quintas da Vila

6.16 – Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade

Eixo 7 – Cultura, Desporto e Juventude

7.1 – Programa Municipal de Cultura “CulturFornos”

7.1.1 – Cultura É Formação

7.1.2 – Cultura É Tradição, História e Património

7.1.3 – Cultura É Literatura

7.1.4 – Cultura É Juventude

7.1.5 – Cultura É Associativismo e Voluntariado

7.2 – Construção de um Centro de BTT

7.3 – Programa de Envelhecimento Ativo

7.4 – Plano Municipal de Atividades Desportivas

7.5 – Programa de Ocupação de Tempos Livres

7.6 – Programa de Férias Desportivas

7.7 – Criação da “Plataforma do Jovem” e implementação do programa “S.O.S Universidade”

Eixo 8 – Turismo

8.1 – Património Histórico e Arqueológico

8.1.1 – Reabilitação de Monumentos

8.1.2 – Guia Turístico Móvel

8.1.2 – Requalificação do CIHAFA

8.2 – Património Natural/Biodiversidade

8.2.1 – Construção de uma Rede Local dos Percursos Pedestres

8.2.2 – Rede de Postos de Observação de Aves

8.2.3 – Inventariação do Património Natural de Fornos de Algodres

8.2.4 – Construção de Estação de Serviço para Autocaravanas

8.3 – Criação de Site dedicado exclusivamente à Promoção Turística do Concelho

Eixo 9 – Proteção Civil

9.1 – Criação de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP)

9.2 – Elaboração do Cadastro Florestal

  • – Plano Municipal de Defesa da Floresta

6 – Ao longo destes 4 anos que evolução existiu no concelho de Fornos de Algodres?

Ao longo destes 4 anos e fruto de irresponsabilidades consecutivas do PSD foi reconhecida a rutura financeira e tivemos de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal. Nunca nenhum serviço público essencial, deixou de ser assegurado, requalificando e beneficiando muitos equipamentos concelhios.

Com os escassos recursos de que dispúnhamos, isso não impediu que desenvolvemos um conjunto de ações direcionadas para as pessoas, cumprindo a missão para a qual fomos eleitos – Para e com as pessoas ao serviço do bem comum.

Criamos e desenvolvemos um conjunto de projetos orientados para as crianças e para os idosos que pretendemos dar continuidade no próximo mandato, nomeadamente: o Programa Municipal de Emergência Social; o Programa Municipal de Teleassistência; o Programa Oficina Domiciliária; o Programa de Envelhecimento Ativo; o Programa de Ocupação de Tempos Livres; o Programa de Férias Desportivas e a Comemoração de Dias Internacionais/Nacionais de Saúde.

Não poderei deixar de realçar o Fornos Youth Cup, um evento local que é considerado o melhor e maior torneio de futebol juvenil da região, já com projeção internacional. Queremos também destacar a Feira Anual do Queijo Serra da Estrela; O Festival de Cinema ao Ar Livre; A Rota das Formigas e O Cortejo de Oferendas, estes eventos levam Fornos. Além de melhorarmos a qualidade destes eventos, procuramos que os mesmos tivessem a importância, o impacto económico, a notoriedade e a qualidade que todos (até o PSD) lhes reconhecem.

Como podemos verificar estivemos sempre ao lado de quem realmente importa: as pessoas!

7 – O que foi feito para fixar os jovens?

Ao mesmo tempo que garantíamos a sustentabilidade financeira do município procuramos encontrar medidas que fixassem os jovens.

Iniciámos o nosso percurso autárquico preocupados com os jovens! Tendo presente esta máxima o executivo em funções da Câmara Municipal de Fornos de Algodres, conforme prometeu, promoveu à realização de um Programa de Empreendedorismo Estratégico e Desenvolvimento Regional, que procurou fomentar a iniciativa empreendedora estratégica e de onde resultaram um conjunto de Planos de negócio: Aldeia da Memória; MonDive; Quinta do Mondego – Queijaria Artesanal; Magazine Serrano; Associação Desportiva de Fornos de Algodres (Projeto Bengalas no Ar) e o Museu Vivo – O Homem da Lusitânia.

A introdução de um curso avançado em empreendedorismo junto de desempregados, refletiu-se, além da criação de planos de negócio, no acréscimo de criação de novos negócios: aldeia da memória, Quinta do Mondego – Queijaria Artesanal; Magazine Serrano e projeto bengalas no ar, da Associação Desportiva de Fornos de Algodres, projeto este de cariz intraempreendedor. Verificou-se ao desenvolver competências empreendedoras para o empreendedorismo, foram beneficiados tanto os sectores tradicionais, como os serviços e consequentemente a redução do desemprego.

8 – Qual é neste momento a situação financeira do município visto continuarem a aparecer na comunicação social notícias sobre este tema?

Para se perceber a situação financeira do município temos de nos reportar ao passado, para perceber o presente e podermos projetar o futuro.

A acumulação sistemática de dívidas teve como consequência, em 30 de Setembro de 2008, a declaração de situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de rutura financeira. Em 17 de Setembro de 2009, era publicado, em Diário da República, a aprovação do Plano de Reequilíbrio Financeiro. Por sua vez, no dia 21 de Janeiro de 2010, foi deliberado por unanimidade a concessão de autorização para contratação do empréstimo a médio e longo prazo, até ao limite de 35.000.000,00€, no âmbito desse mesmo Plano de Reequilíbrio Financeiro.

Contudo no final de 2013, verificou-se que a dívida era cerca de 7,5 vezes superior à média das receitas correntes líquidas cobradas nos três exercícios anteriores. Perante este cenário, o município encontrava-se em situação de rutura financeira. Pelo que, a 23 de Setembro de 2014 a Câmara Municipal de Fornos de Algodres reuniu ordinariamente, deliberando por unanimidade reconhecer a situação de rutura financeira e aceder ao Fundo de Apoio Municipal.

A dívida total do Município a 31 de Dezembro de 2015 ascende a cerca de € 32.620.057,00€, repartindo-se por dívida a Instituições de Crédito (29.459.414,27€), bem como um conjunto de dívida que se encontra provisionada e que encontra em processos judiciais (3.160.642,00€). Estas dívidas s que se encontram devidamente provisionadas e que resultaram de passivos não registados provenientes sobretudo de obras realizadas no Palace Hotel e Biblioteca Municipal que não foram devidamente contratualizadas.

A candidatura do Município de Fornos de Algodres ao Fundo de Apoio Municipal, considera a existência de um novo financiamento de 32.620.057 €, para liquidação de responsabilidades com fornecedores e litígios que não se encontravam registados na contabilidade até 2014 e que tiveram de ser provisionados. Adicionalmente, promoveu-se ao reembolso total do empréstimo contraído junto da CGD e do BCP no ano 2010.

O FAM financia 100% do capital em dívida, a uma taxa de juro fixa de 1,75%

uma vez que nesta data os processos relativos às dívidas não reconhecidas e estes processos encontram-se a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, aguardando decisão judicial, para finalmente podermos restituir aos empreiteiros queixosos, a decisão a proferir por esse mesmo tribunal.

Está previsto ser atingido um rácio de endividamento de 150% da receita corrente líquida em 2042, após a amortização integral dos montantes em dívida.

Esta explicação aqui plasmada, serve de base de resposta à pergunta formulada. A dívida não deixou de existir, apenas e com sucesso foi negociada por um período de 35 anos, com uma taxa de juro de 1,75%, o que nos permite assegurar postos de trabalho e os serviços públicos essenciais. Contudo e durante o nosso mandato apesar de termos suportado 6 milhões de euros com o serviço de dívida, não a liquidámos como deve entender. A Câmara tem um orçamento anual de 6 milhões e durante 4 anos reduziu a sua dívida nesse mesmo valor, isso é relevante e revela a competência deste executivo em gerir as contas públicas.

Quanto às afirmações da comunicação social como entende reportam à dívida que não foi feita por nós, mas pelos sucessivos executivos do PSD, a qual nós tivemos de negociar.

Esta dívida sem precedentes, é que nos levou a este cenário de dificuldade que nós temos vindo a suportar e a superar, contudo, esta dívida só estará liquidada em 2042, ela não desapareceu. Até lá continuaremos a trabalhar para o seu pagamento e é normal que estas notícias apareçam.

Todavia a comunicação social também informou que a Câmara Municipal de Fornos de Algodres, durante o seu mandato se encontrou em 2.º lugar no total dos municípios que mais melhoraram o índice de dívida total e em 5.º lugar em eficiência financeira no total dos municípios do distrito da Guarda. Acho que fui esclarecedor!

9 – Em que situação estão os terrenos da Serra da Esgalhada?

Conforme nós denunciámos na última campanha, todos os terrenos da Serra da Esgalhada tinham passado para o nome da Sociedade Terras Serranas – Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S. A e Fornos Vida– Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, SA. Tinha então o dever o Município de atuar perante esta situação.

Mais o PSD aprovou em Assembleia uma deliberação, que dava todos os poderes para que se procedesse à reversão dos terrenos da Serra da Esgalhada fosse prosseguido. Naturalmente que a Câmara Municipal agiu judicialmente pedindo a nulidade dos contratos de aumento de capital e constituição das sociedades Terras Serranas – Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S. A e Fornos Vida– Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, SA.

Mas então o que é que o PSD faria? No seu comunicado temos bem clara a resposta – NADA…COMPACTUARIA….não interessa que todos os terrenos se encontrem em nome das sociedades Terras Serranas – Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, S. A e Fornos Vida– Desenvolvimento Turístico e Imobiliário, SA…eles nada fariam judicialmente, litigar é que não (não admira que com tamanha aversão aos tribunais tenham deixado o Tribunal Judicial de Fornos de Algodres encerrar durante o seu mandato!).

Sinceramente, o que esperava o PSD que fizéssemos quando detetámos, em plena campanha eleitoral, que o património da Câmara na Serra da Esgalhada, estava registado em nome de uma entidade privada!? O nosso compromisso com o eleitorado foi claramente assumido na última campanha eleitoral, lutar na justiça para recuperar o nosso património na Serra da Esgalhada!

Em resposta a esse compromisso, requeremos a nulidade da constituição da Sociedade Fornos Vida e dos aumentos de capital da empresa Terras Serranas, em que a participação da Câmara em entradas em espécie eram os terrenos, os campos de futebol, centro de interpretação, circuito de manutenção, arruamentos, arranjos exteriores, iluminação pública, enfim toda a mata municipal. O que, para o PSD parece ser inócuo, é para nós uma luta em defesa de um verdadeiro ataque ao património concelhio!

O Município tem uma pequena participação de 15% naquelas sociedades que não dão qualquer lucro! As entradas em espécie supra mencionadas para que o Município integrasse aquelas sociedades, além de ilegais, resultaram em milhões de euros de prejuízo para o Município!

Nesta data, aguardamos decisão judicial. Os processos judicias correm os seus normais termos. Ao contrário do que o PSD refere, reforçamos que AINDA NÃO EXISTE QUALQUER DECISÃO JUDICIAL SOBRE ESTA MATÉRIA.

O valor dos imóveis (terrenos, campos de futebol, centro de interpretação, circuito de manutenção, arruamentos, arranjos exteriores e iluminação pública) é muito superior declarado na escritura pública de aumento de capital social e de constituição de sociedade, Terras Serranas e Fornos Vida respetivamente.

a competência para alienar bens imóveis é da assembleia municipal e, não ocorreu qualquer deliberação da assembleia municipal a autorizar as transmissões dos imóveis que reclamamos como nossos, ainda que a pretexto de entrada em espécie em aumento de capital. Por outro lado, também não ocorreu qualquer deliberação da câmara municipal a decidir a transmissão dos imóveis que reclamamos. Assim sendo, são ilegais e nulas as escrituras de aumento de capital e de constituição de sociedade.

 

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