Comunidade Beiras e Serra da Estrela rejeita competências do Estado
Segundo o autarca socialista Carlos Filipe Camelo, que também preside à Câmara Municipal de Seia, a Comunidade Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), composta por 15 municípios, decidiu rejeitar todas as competências para este ano.
“Em 2019, não aceitamos nenhuma. Não significa isto que é a posição última da Comunidade [Intermunicipal] relativamente à sua aceitação, nem que seja pela via obrigatória, em 2021”, disse Filipe Camelo.
O autarca adiantou que por parte dos municípios que integram a CIM-BSE “houve uma critica relativamente ao próprio processo” de transferência de competências da administração central para as entidades intermunicipais.
Adiantando que até abril poderão ser dados alguns esclarecimentos, o responsável admite que “estão criadas possibilidades para que decisões que foram tomadas para 2019 possam, no todo ou em parte”, ser alteradas relativamente ao próximo ano.
Carlos Filipe Camelo disse ainda que alguns municípios da CIM-BSE votaram favoravelmente a transferência de competências nos campos da proteção civil, promoção turística, fundos comunitários e da justiça, mas bastava uma Assembleia Municipal “dizer que não aceitava para que o processo ficasse bloqueado”. Assim, “para que ninguém ficasse como o ‘patinho feio’, o posicionamento [do Conselho Intermunicipal] foi no sentido de que, eventualmente, não haveria aceitação das transferências para 2019”.
A CIM-BSE tem sede na cidade da Guarda e é constituída por 15 municípios: 12 do distrito da Guarda (Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Guarda, Gouveia, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia, Sabugal e Trancoso) e três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão).
