Mais Beiras Informação

Informação regional

CIM – Descentralização de competências requer mais apoios financeiros

As Comunidades Intermunicipais (CIM) reuniram esta quarta-feira, 03 de outubro, na Mealhada, estando devidamente representadas as comunidades das Beiras e Serra da Estrela, Dão e Lafões. Em cima da mesa esteve o processo de descentralização de competências à escala intermunicipal.

As responsabilidades financeiras, bem como a gestão de recursos humanos e edifícios foram as grandes preocupações manifestadas esta quarta-feira na Mealhada pelos representantes das comunidades intermunicipais da Região de Coimbra; Beiras e Serra da Estrela; Douro; Tâmega e Sousa; Tejo; Médio Tejo, Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões, no que se refere ao processo de descentralização de competências.
Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, defendeu “que se trabalhe bem a desburocratização de determinados processos que as leis impõem”, que diz “serem morosos e onerosos para as autarquias”.
João Ataíde, presidente da CIM da Região de Coimbra, frisou no final do encontro que a transferência de competências para autarquias locais e para entidades intermunicipais deve ser acompanhada por um envelope financeiro que permita fazer face ao aumento das despesas. Recorde-se que os 23 diplomas previstos na lei-quadro da descentralização têm vindo a ser aprovados em Conselho de Ministros, estando previsto que produzam efeitos já no Orçamento do Estado para 2019, sendo a educação e a saúde as áreas mais difíceis de acordo com os municípios.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Ao continuar a usar o site, você está a concordar com a utilização de cookies. mais informação

As configurações de cookies neste site são definidas para "permitir cookies" para fornecer a você a melhor experiência de navegação possível. Se continuar a usar este site sem alterar suas configurações de cookies ou clicar em "Aceitar" abaixo, você concorda com isso.

Close