Diretor: Paulo Menano

Almeida aceita transferência de quatro competências do Estado

A Assembleia Municipal de Almeida aceitou a transferência de quatro competências propostas pela administração central para 2019.

Segundo António José Machado, presidente da Câmara Municipal de Almeida, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, a proposta do executivo, que deliberou, por unanimidade, aceitar as competências de gestão do património imobiliário público e da gestão de lojas do cidadão e de espaços do cidadão.
Segundo o autarca, como a reunião da Assembleia Municipal foi efetuada depois do dia 31 de janeiro, quando terminou o prazo de comunicação, de algumas das decisões, à Direção-Geral das Autarquias Locais, aquele órgão também aceitou “tacitamente” mais duas competências, uma na área das praias fluviais e outra relativa à exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo.
As restantes competências propostas pelo Governo foram rejeitadas por existir uma “grande indefinição financeira” e por a Câmara Municipal de Almeida “não estar preparada” para as assumir, referiu António José Machado.
“A Câmara recomendou à Assembleia Municipal não aceitar as competências pelas dúvidas que ainda há relacionadas com o pacote financeiro e com o seu funcionamento”, justificou. Acrescentou que a autarquia que lidera irá preparar-se “e aceitar, em 2020, algumas competências”, mas após a reivindicação de “um justo pacote financeiro para as assumir”.

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